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Respondida
1150319
Ano:
2002
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-SP
Provas:
Procurador do Estado
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista
Terceirização
A contratação de trabalhador, através de empresa interposta, para prestação de serviço à Administração,
A
não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
B
é ilegal, implicando a responsabilidade solidária do tomador dos serviços, inclusive quanto aos órgãos da Administração direta, indireta e fundacional, em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.
C
é nula de pleno direito, não produzindo nenhum efeito jurídico.
D
depende de aprovação prévia em concurso público.
E
não forma vínculo de emprego com o tomador dos serviços, exceto no caso de contratação de trabalhador para exercer atividade permanente e essencial do serviço público.
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