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Respondida
2801021
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), segundo o disposto no texto constitucional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A
Esse imposto incide sobre transmissões onerosas e gratuitas.
B
A base de cálculo do referido imposto vincula-se à base de cálculo do IPTU.
C
Apenas o adquirente do imóvel pode ser sujeito passivo do ITBI.
D
O ITBI é progressivo em razão do valor do imóvel.
E
O ITBI é passível de restituição, no caso de anulação da venda do imóvel.
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