Questão 481528

481528 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Jair pretende candidatar-se ao cargo de vereador e completará 18 anos um dia após a data-limite para o pedido de registro da candidatura. Neste caso, Jair

poderá candidatar-se, pois completa dezoito anos antes do dia do pleito que ocorrerá no primeiro domingo de outubro do ano eleitoral.

poderá candidatar-se, pois a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.

apenas poderá candidatar-se se for emancipado, pois os menores de dezoito anos são inelegíveis.

não poderá se candidatar, pois a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade será aferida na data-limite para o pedido de registro.

não poderá se candidatar pois a idade mínima constitucionalmente prevista para uma pessoa eleger-se ao cargo de vereador é vinte e um anos de idade.

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