Moisés foi preso em flagrante pela polícia civil após ser surpreendido portando em via pública na cidade de Campo Grande/MS um revólver calibre 38, de uso permitido, com a numeração raspada, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Após o regular trâmite do inquérito policial, o Ministério Público, nos termos da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), ao oferecer a denúncia, deverá considerar a conduta de Moisés