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Respondida
1196517
Ano:
2001
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-1
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Licitações
Lei 8.666/1993 (Revogada)
Lei 8.666: Contratos Administrativos
Lei 8.666: Conceito e Características
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Em matéria de contrato administrativo é INCORRETO afirmar que,
A
em face de sua natureza, ele deve observar, em tudo, o regime jurídico das leis civis, objeto do direito privado.
B
faz parte dele a presença das denominadas cláusulas exorbitantes.
C
seu objeto pode ser, dentre outros, o uso de bem público ou a prestação de serviços públicos.
D
em razão de suas peculiaridades, deve ser celebrado com os particulares, que poderá ser pessoa física ou jurídica.
E
diante de sua substância, deve ser rigorosamente observada equação econômico-financeira do ajuste.
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