O valor da prestação corresponde a 1 (um) salário mínimo.

A prestação é devida àqueles que não possuam meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, desde que tenha idade superior a 60 (sessenta) anos de idade no momento do requerimento administrativo.

É possível cumular uma aposentadoria por idade com o benefício de prestação continuada regida pela Lei 8.742/93.

A obtenção do benefício de prestação continuada depende de recolhimento prévio de contribuição pelo interessado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses.