- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Com relação ao que prescreve a legislação arquivística brasileira acerca de documentos e arquivos, julgue os itens a seguir.
O Sistema Nacional de Arquivos, como órgão central do Conselho Nacional de Arquivos, é que define a Política Nacional de Arquivos.
