- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Contratos AdministrativosLei 8.666: Conceito e Características
Considere as seguintes afirmações:
l · O contrato de concessão de obra pública é o destinado a outorgar a um particular a faculdade de usar um bem da Administração segundo sua destinação especifica, tal como um restaurante ou um logradouro turístico.
lI - Por equilibrio econômico-financeiro, nos contratos administrativos, deve entender-se a relação de equivalência formada. de um lado, pelas obrigações assumidas pelo contratante no momento do ajuste e, de outro lado, pela compensação econômica que lhe corresponderá.
IlI - Contrato da serviço é o ajuste administrativo que tem por objeto uma atividade prestada à Administração, para atendimento de suas necessidades ou de seus administrados.
Quais estão corretas?