Magna Concursos
4262606 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Provas:
Analise as partes que seguem, acerca das diárias, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Nos casos em que o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo, não fará jus à diária (1ª parte); o servidor que receber diárias e não se afastar do Município, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las no prazo de quinze dias (2ª parte); na hipótese de o servidor retornar ao Município em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, em até trinta dias (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
 

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