Questão 3088871

3088871 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RJ

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Promotor de Justiça
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ECA

Quanto à remissão pré-processual (ministerial) ou processual (judicial), é correto afirmar que

A

somente exclui o processo se concedida por juiz.

B

não implica, necessariamente, o reconhecimento ou comprovação de responsabilidade pela prática do ato infracional.

C

pode ser fundamento, em qualquer de suas modalidades, para a aplicação futura de medida socioeducativa de internação, com base na reiteração no cometimento de outras infrações graves.

D

é forma de extinção da medida socioeducativa.

E

prevalece para efeito de antecedentes.

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