I – Despesas de custeio e de capital do Ministério da Educação, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II – Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III – Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV – Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

I – Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II – Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Judiciário e aprovados pelo Congresso Nacional; III – Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV – Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

I – Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II – Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III – Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV – Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

I – Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II – Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo; III – Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV – Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelo Distrito Federal.

I – Despesas de custeio e de capital do Ministério da Cidadania, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II – Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo; III – Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV – Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.