- Jurisdição e Competência
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Mévio praticou um roubo simples na Comarca A. Quinze dias depois, para
garantir a impunidade do anterior crime de roubo, matou uma das testemunhas
na Comarca B. Segundo interpretação literal do CPP, trata-se de:
