3458375
Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
O somatório dos gastos do ente da Federação com os funcionários ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, será classificado, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, como