Questão 2340751

2340751 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS

Provas:

Acerca das causas de exclusão de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar que:

Ainda que aja sob o pálio das das circunstâncias que excluem a ilicitude do fato, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Entende-se em legitima defesa quem, usando abusivamente dos meios necessários, repele injusta e atual agressão a direito seu ou de outrem.

Quando age sob o pálio das circunstâncias que excluem a ilicitude do fato, o agente apenas responderá pelo excesso doloso.

Considera-se em estado de necessidade quem prática o fato para salvar de perigo iminente, ainda que tenha provocado.

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