O produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração algumas circunstâncias relevantes, exemplificativamente, enumeradas no CDC.

O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado se provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

Para efeito da responsabilidade pelo fato do produto ou serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.