Magna Concursos
3168544 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Provas:
Particulares desmataram vegetação nativa em área de preservação permanente para a construção de um condomínio residencial. Mesmo decorridos oito anos e ciente do fato, o Município não adotou providências para impedir a continuidade da degradação ambiental e, por outro lado, realizar a recuperação da área. Nesse caso, a responsabilidade civil por dano ambiental é:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas