Questão 1124271

1124271 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

A impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução

de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.

trabalhista, em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.

cível, movida pelo credor de pensão alimentícia.

fiscal, para cobrança de impostos, predial ou territoriais, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

cível, decorrente de sentença que julgou procedente ação de cobrança de honorários advocatícios.

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