A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

A obrigação acessória decorre da ocorrência do fato gerador, tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no CTN.

A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto o pagamento de tributos, no interesse da fiscalização dos tributos.

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento de tributo ou penalidade e extingue-se juntamente com o credito dela decorrente.