2340754
Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
Disciplina: Direito Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
Provas:
- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
Segundo as disposições da Lei nº. 9.605/98, NÃO é crime o abate de animal quando realizado:
