O CONTRAN pode autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

É de responsabilidade do CONTRAN a instalação de sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

Na ordem de prevalência dos tipos de sinalização de trânsito, as ordens dos agentes de trânsito têm prevalência sobre as normas de circulação e os outros sinais.

De acordo com sua função, a sinalização vertical pode ser de regulamentação, de advertência ou de indicação.

É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.