- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
- Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso
Ao tratar do Controle de Constitucionalidade, a doutrina
identifica os tipos e conceitos de inconstitucionalidades,
sobre as quais é correto afirmar que