O estágio probatório é o período em que o servidor público terá seu desempenho avaliado, será verificado se ele possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por força de concurso público. Nesse sentido, o Decreto Municipal nº 22.120/15 dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório estabelecendo que