não é possível o registro de um compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que para efeitos meramente conservativos.

o registro de alienação fiduciária de coisa móvel infungível deve ser feito no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.

a compra e venda a prazo de bem imóvel, com reserva de domínio, deve ser registrada no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.

a qualificação do Oficial de Registro de Títulos e Documentos prescinde de análise formal e material do título.

os documentos de procedência estrangeira, para produzirem efeitos legais no País e valerem contra terceiros, devem ser registrados no domicílio das partes, dispensada a tradução se adotados os caracteres comuns.