É punível o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era , ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter Ilícito do fato ou determina-se de acordo com esse atendimento.

É causa que sempre agrava a pena, agente que pratica o ilícito em razão da dependência.

É isento de pena o agente que, em razão da dependência , ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era , ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determina-se de acordo com esse entendimento.

É causa que sempre atenua a pena o agente que pratica o ilícito em razão da dependência.

É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse atendimento.