Magna Concursos
677590 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:

De acordo com a Constituição Federal, sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, analise as afirmativas abaixo:

I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.

II. É cabível o estado de sítio em caso de comoção grave de repercussão nacional ou na ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada, durante o estado de defesa.

III. É cabível estado de defesa em caso de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

IV. O estado de sítio poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.

Está CORRETO o que se afirma em

 

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