Questão 572957

572957 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Acerca do tratamento da nacionalidade brasileira na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Brasileiros natos e naturalizados são equiparados para todos os efeitos, dado o princípio da isonomia, conforme o qual todos são iguais perante a lei.

Filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro podem optar pela naturalização, desde que o façam antes da maioridade civil.

É permitida a extradição de brasileiros naturalizados, respeitadas as condições previstas na CF.

São considerados brasileiros natos apenas os nascidos em solo nacional.

A naturalização é concedida exclusivamente a portugueses tutelados pelo Estatuto da Igualdade, caso haja reciprocidade em favor dos brasileiros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Judiciário - Área Administrativa

60 Questões

Provas

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acesse sua Conta

Crie uma Conta