Magna Concursos
2226119 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Porto Lucena-RS
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O texto constitucional apresenta determinadas competências da União, como manter relações com Estado estrangeiros e participar de organizações internacionais, declarar a guerra e celebrar a paz e assegurar a defesa nacional. Também há competências privativas acerca de temas a legislar que são específicas à União. Quantos dos seguintes itens apresentam tais temas? I. Serviço postal; II. Desapropriação. III. Populações indígenas; IV. Sistemas de consórcios e sorteios.

 

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