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Respondida
1429478
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Federais
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto concluir que
A
o conceito de bem imóvel rural obedece ao critério da destinação.
B
é possível o Município fiscalizar o tributo, podendo conceder isenção ou outro tipo de redução do imposto.
C
o lançamento do imposto, via de regra, dá-se de ofício.
D
é possível a adoção de alíquotas de acordo com a utilização do imóvel.
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