2800955
Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
Provas:
Caso um oficial de registro exija do cidadão emolumentos que,
em conformidade com a Lei n.º 9.534/1997, devam ser gratuitos,
será ele punido com
