A formação técnico-profissional, de acordo com a Lei nº 8.069/90, obedecerá aos princípios de:

I. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

II. Idade mínima de doze anos, salvo na condição de aprendiz;

III. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;

IV. Proteção ao adolescente, priorizando atividades insalubres e penosas;

V. Horário especial para o exercício das atividades.

Dos itens acima: