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Respondida
1427464
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Espécies Tributárias
Contribuições Especiais
Contribuições para a Seguridade Social
Relativamente às contribuições para a seguridade social, é correto afirmar:
A
Os Estados, Distrito Federal e Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, do regime previdenciário, de assistência social e da saúde.
B
As contribuições da seguridade, inclusive aquelas instituídas pelas demais entidades tributantes, submetem-se apenas ao princípio da anterioridade anual.
C
A contribuição social sobre a folha de pagamentos é calculada com base nos valores pagos ou creditados pela empresa aos profissionais que lhe prestam serviços, sejam empregados ou trabalhadores sem vínculo empregatício.
D
A contribuição corporativa, vulgarmente chamada de “imposto sindical”, é fixada pela assembleia da entidade, cujos membros têm a faculdade de não pagá-la, desligando-se do sindicato.
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