Questão 2246501

2246501 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Serviços Públicos

Sobre os serviços públicos, é INCORRETO afirmar que a(s):

Essencial Facilities Doctrine, de origem anglo-saxônica, é aplicável aos serviços públicoscuja titularidade é reservada pela Constituição Federal ao Estado

revisões das tarifas dos serviços públicos delegados podem ser feitas tanto extraordinariamente como em uma periodicidade preestabelecida contratualmente

educação prestada pelo Estado não é considerada por alguns setores da doutrina como um serviço público, mas como um serviço social

educação e a saúde públicas não podem ser delegadas à iniciativa privada

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