Questão 1641543

1641543 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Assinale a alternativa correta, segundo o CPP:

Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

Ao Ministério Público cabe promover, exclusivamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP.

A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.

As prescrições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.

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