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Respondida
827169
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CETRO
Orgão:
IF-PR
Provas:
Auditor
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Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Anistia
Sobre o instituto da anistia, de acordo com o previsto no Código Tributário Nacional (CTN), sob o capítulo que trata da exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A
Anistia e remissão devem ser tratadas como sinônimas, apesar da separação indicada pelo legislador no CTN.
B
A anistia recai sobre tributo devido.
C
A anistia dispensa o cumprimento de obrigações acessórias.
D
A anistia não alcança ato qualificado como contravenção.
E
A anistia, mesmo que concedida em caráter geral, deve ser efetivada, caso a caso, por despacho da autoridade administrativa competente.
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