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3557949 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

A respeito do Sistema de Atendimento Socioeducativo — Sinase -, conforme a Resolução Conanda nº 119/2006, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Sinase constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.

( ) O Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas.

( ) O Sinase inclui os sistemas nacional, estaduais, distrital e municipais, bem como todas as políticas, planos e programas específicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei.

( ) O Sinase regulamenta, em nível nacional, as políticas punitivas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei, organizando os serviços de encarceramento aos adolescentes presos em regime fechado e os serviços socioassistenciais aos adolescentes em regime semiaberto.

 

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