Magna Concursos
649959 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Provas:
Conforme preceitua o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sendo todos iguais em direitos e obrigações.

Esse princípio constitucional é o da
 
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