Trata-se de providência que cabe ao juiz quando da realização do saneamento e organização do processo, SALVO:
Resolver as questões processuais pendentes.
Delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.
Definir a distribuição do ônus da prova.
Delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
Proferir julgamento imediato do mérito.
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