Os meios de transporte de alimentos destinados ao consumo humano, refrigerados ou não, devem garantir a integridade e a qualidade a fim de impedir a contaminação e deterioração dos produtos. É proibido manter no mesmo continente ou transportar no mesmo compartimento de um veículo, alimentos prontos para o consumo, outros alimentos e substâncias estranhas que possam contaminá-los ou corrompê-los.

Os veículos de transporte de alimentos devem possuir Certificado de Vistoria, de acordo com a legislação vigente. Os métodos de higiene e desinfecção devem ser adequados às características dos produtos e dos veículos de transportes. Quando a natureza do alimento assim o exigir, deve ser colocado sobre prateleiras e estrados, quando necessários removíveis, de forma a evitar danos e contaminação.

Nenhum alimento deve ser transportado em contato direto com o piso do veículo ou embalagens ou recipientes abertos. Os equipamentos de refrigeração não devem apresentar risco de contaminação para o produto e deve garantir, durante o transporte, temperatura adequada para o mesmo. Só é possível realizar o transporte de alimentos sob temperatura controlada sem a temperatura ideal se este transporte durar menos de 20 minutos, tempo aceito inclusive para a manipulação destes produtos durante o preparo.

Os alimentos perecíveis crus ou prontos para o consumo devem ser transportados em veículo fechado, dependendo da natureza sob: Refrigeração ao redor de 4ºC, com tolerância até 7ºC; resfriamento ao redor de 6ºC, não ultrapassando 10ºC ou conforme especificação do fabricante expressa na rotulagem; aquecimento com tolerância até 60ºC; congelamento com tolerância até -12ºC.