A Lei nº 11.698/2008 institui e disciplina a guarda compartilhada, que consiste na responsabilização conjunta e no exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Sobre a guarda compartilhada, analise as afirmativas abaixo.
I Pode ser requerida por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.
II Será aplicada, sempre que possível, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho.
III Será definida exclusivamente pelo juiz, sem qualquer participação ou interferência técnico-profissional na delimitação das atribuições parentais.
IV Pode ser alterada para unilateral caso haja descumprimento imotivado de cláusula de guarda.
Dentre as afirmativas, estão corretas