Magna Concursos
2340781 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
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Segundo o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício. O servidor estável só perderá o cargo:

I - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

II - Em virtude de sentença Judicial transitada em julgado.

III - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

 

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