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Respondida
111885
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-AC
Provas:
Analista de Controle Externo - Administração
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Analista de Controle Externo - Contabilidade
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Analista de Controle Externo - Economia
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Analista de Controle Externo - Processamento de Dados
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Licitações
Lei 10.520/2002: Pregão
Na modalidade de licitação denominada pregão,
A
é lícito exigir, como condição para participar da licitação, que os licitantes adquiram o edital.
B
o pregoeiro, antes de passar para a fase da classificação, deve analisar os documentos apresentados pelos licitantes, verificando se foram cumpridas as condições constantes do edital.
C
após examinar os documentos de habilitação de todos os licitantes, o pregoeiro pode declarar quem venceu a licitação.
D
é lícita a exigência, no edital, de que o licitante apresente garantia de sua proposta, como condição para participar da licitação.
E
é proibido o pagamento de taxas e emolumentos, exceto no que se refere ao custo do edital e à utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
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