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Respondida
393111
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Pelo instituto da remição,
A
computa-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória.
B
o ofendido concede perdão ao querelado.
C
o querelante deixa de formular pedido de condenação nas alegações finais.
D
o tempo de execução da pena em regime fechado ou semiaberto é reduzido pelo trabalho do condenado.
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