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Respondida
108907
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo
A
presidente da República, quando este veta projeto de lei.
B
Supremo Tribunal Federal (STF), quando este julga recurso extraordinário.
C
tribunal de justiça do estado, quando este julga ação direta de inconstitucionalidade.
D
juiz singular de primeiro grau, quando este julga mandado de segurança coletivo.
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