Considerando o regramento previsto no Código Tributário Nacional, analise as seguintes assertivas sobre o sujeito passivo da obrigação tributária:
I. O sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, independentemente de sua capacidade civil.
II. O sujeito passivo da obrigação tributária acessória é o contribuinte que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
III. O sujeito passivo da obrigação acessória é o mesmo da obrigação principal.
Quais estão corretas?
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