1041411
Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
O princípio do devido processo legal, em sua perspectiva instrumental, supõe a ampla regularidade do procedimento, como instrumento estatal de pacificação dos conflitos.
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