Magna Concursos
2948653 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE

Julgue o item a seguir.


Conforme o disposto no Art. 197 da Constituição Federal de 1988, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua realização ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

 

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