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Respondida
2793658
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRM-MG
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Considerando as disposições da Resolução Plenária n.º 451/2021 acerca do processo disciplinar no âmbito do CRM-MG, assinale a alternativa correta.
A
O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade de empregado do CRM-MG por falta cometida no exercício de suas atribuições ou em sua vida privada, ainda que não tenha relação com as atribuições do cargo que ocupa.
B
O prazo para a conclusão do processo será de noventa dias, contados do recebimento da portaria de nomeação pela comissão.
C
O processo administrativo disciplinar não pode ser iniciado de ofício.
D
Recebida a denúncia contra qualquer empregado do CRM-MG, será instaurado um processo administrativo disciplinar por ato corregedor.
E
O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco membros, dois empregados efetivos e três conselheiros, designados pelo presidente do CRM-MG, após o ato de instauração do processo.
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