2016216
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
Provas:
Com base na Constituição Federal de 1988:
( ) - Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública;
( ) - É vedada a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, na fatura de consumo de energia elétrica;
( ) - A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei.
Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, assinale a alternativa que contém a sequência correta: