Magna Concursos
2330973 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

De acordo com a Resolução CONAMA nº 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais, EXCETO:

 

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