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Respondida
656153
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFT
Orgão:
Pref. Palmas-TO
Provas:
Fiscal de Obras e Posturas
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Marque a alternativa CORRETA.
A
Pode-se conceituar a empresa pública como pessoa jurídica de direito público, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima para que o Estado exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos.
B
Pode-se conceituar a sociedade de economia mista como pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter filantrópico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
C
Pode-se conceituar autarquia como pessoa jurídica de direito público criada por lei para desempenhar funções que, despedidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.
D
São características básicas das fundações públicas serem instituídas mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, possuir no estatuto objeto social e manter finalidade lucrativa nas atividades desenvolvidas.
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